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SC – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 529/2011 (REGIMENTO INTERNO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS) – GRATUITO

Questões Grátis Lei Complementar 529/2011. Questões Regimento Interno Estabelecimentos Penais. Questões Concurso DEAP-SC. Questões Concurso AGEPEN-SC. Concursos Santa Catarina.

QUESTÕES PREVISÃO QUESTÕES ELABORADAS STATUS ATUALIZAÇÃO
60 62 CONCLUÍDO 03/11/2019

LEGISLAÇÃO
QUESTÕES

  • SC – LEI COMP 529/2011 – CAP I
  • SC – LEI COMP 529/2011 – CAP II

SC – LEI COMP 529/2011 – CAP I

LEI COMPLEMENTAR Nº 529/2011
REGIMENTO INTERNO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS E DAS FINALIDADES

(QLEG Nº 4281) Os estabelecimentos penais do Estado de Santa Catarina, diretamente subordinados ao Departamento de Administração Prisional da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, são classificados como, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

LEI COMPLEMENTAR Nº 529/2011
REGIMENTO INTERNO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS E DAS FINALIDADES

(QLEG Nº 4282) Todas as unidades prisionais, bem como as casas de albergado e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, são regidos pelo Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar 529/2011).

A.
B.

Questão 2 de 10

LEI COMPLEMENTAR Nº 529/2011
REGIMENTO INTERNO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS E DAS FINALIDADES

(QLEG Nº 4283) O Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar 529/2011) disciplina os direitos e os deveres dos sentenciados e, no que couber, do preso provisório, com o objetivo de promover a boa convivência comunitária e permitir que levem uma vida de respeito às leis, de modo a prepará-los para o retorno à sociedade.

A fim de assegurar o disposto acima, todos os meios apropriados serão utilizados, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

LEI COMPLEMENTAR Nº 529/2011
REGIMENTO INTERNO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS E DAS FINALIDADES

(QLEG Nº 4284) Para manter a segurança e a organização da vida em comum, a ordem e a disciplina serão mantidas com firmeza, inclusive impondo restrições além das necessárias.

A.
B.

Questão 4 de 10

LEI COMPLEMENTAR Nº 529/2011
REGIMENTO INTERNO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS E DAS FINALIDADES

(QLEG Nº 4285) Haverá sistema de recompensa adaptado aos diferentes métodos de tratamento, a fim de, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

SC – LEI COMP 529/2011 – CAP II

LEI COMPLEMENTAR Nº 529/2011
REGIMENTO INTERNO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CAPÍTULO II – DO INGRESSO, DA TRANSFERÊNCIA E DA SAÍDA DE PRESOS

(QLEG Nº 4286) Assinale a alternativa incorreta em relação ao ingresso, transferência e saída de presos:

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

LEI COMPLEMENTAR Nº 529/2011
REGIMENTO INTERNO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CAPÍTULO II – DO INGRESSO, DA TRANSFERÊNCIA E DA SAÍDA DE PRESOS

(QLEG Nº 4287) O ingressando no sistema prisional será submetido às seguintes exigências, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

LEI COMPLEMENTAR Nº 529/2011
REGIMENTO INTERNO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CAPÍTULO II – DO INGRESSO, DA TRANSFERÊNCIA E DA SAÍDA DE PRESOS

(QLEG Nº 4288) O preso condenado e o preso provisório cumprirão o período inicial, considerado probatório, de

A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

LEI COMPLEMENTAR Nº 529/2011
REGIMENTO INTERNO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CAPÍTULO II – DO INGRESSO, DA TRANSFERÊNCIA E DA SAÍDA DE PRESOS

(QLEG Nº 4289) O preso condenado e o preso provisório cumprirão o período inicial, considerado probatório, durante o qual terão seu comportamento e desempenho avaliados pela Comissão Técnica de Classificação, independentemente do período de adaptação, que será de

A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

LEI COMPLEMENTAR Nº 529/2011
REGIMENTO INTERNO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CAPÍTULO II – DO INGRESSO, DA TRANSFERÊNCIA E DA SAÍDA DE PRESOS

(QLEG Nº 4290) Assinale a alternativa incorreta em relação ao ingresso, transferência e saída de presos:

A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


 

Entrega o teu caminho ao Senhor; confia nele, e ele tudo fará. Salmos 37:5