Questões de Legislação

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  • RJ – DECRETO 2.479/79

RJ – DECRETO 2.479/79

DECRETO 2.479/79
REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
TÍTULO II – DO PROVIMENTO, DO EXERCÍCIO E DA VACÂNCIA

(QLEG Nº 3933) Os cargos públicos são providos por, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

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REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
TÍTULO II – DO PROVIMENTO, DO EXERCÍCIO E DA VACÂNCIA

(QLEG Nº 3934) Analise as assertivas abaixo:

  1. O funcionário não poderá, sem prejuízo de seu cargo, ser provido em outro cargo efetivo ou admitido como contratado, inclusive nos casos de acumulação legal.
  2. O ato de provimento deverá indicar necessariamente a existência de vaga, com todos os elementos capazes de identificá-la.
  3. A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

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TÍTULO II – DO PROVIMENTO, DO EXERCÍCIO E DA VACÂNCIA

(QLEG Nº 3935) O concurso de provas ou de provas e títulos para provimento de cargos por nomeação será sempre público.

A.
B.

Questão 3 de 10

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TÍTULO II – DO PROVIMENTO, DO EXERCÍCIO E DA VACÂNCIA

(QLEG Nº 3936) O concurso objetivará avaliar:

  1. o conhecimento e a qualificação profissionais, mediante provas ou provas e títulos.
  2. as condições de sanidade físico-mental.
  3. o desempenho das atividades do cargo, inclusive as condições psicológicas do candidato, mediante estágio experimental.

Estão corretas:

A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

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TÍTULO II – DO PROVIMENTO, DO EXERCÍCIO E DA VACÂNCIA

(QLEG Nº 3937) Dependendo da natureza do cargo a ser provido, o limite de idade poderá variar de

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

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TÍTULO II – DO PROVIMENTO, DO EXERCÍCIO E DA VACÂNCIA

(QLEG Nº 3938) Das instruções para o concurso constarão, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

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TÍTULO II – DO PROVIMENTO, DO EXERCÍCIO E DA VACÂNCIA

(QLEG Nº 3939) São exigíveis para inscrição em concurso público, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

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TÍTULO II – DO PROVIMENTO, DO EXERCÍCIO E DA VACÂNCIA

(QLEG Nº 3940) Assinale a alternativa incorreta:

A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

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TÍTULO II – DO PROVIMENTO, DO EXERCÍCIO E DA VACÂNCIA

(QLEG Nº 3941) Assinale a alternativa incorreta:

A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

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TÍTULO II – DO PROVIMENTO, DO EXERCÍCIO E DA VACÂNCIA

(QLEG Nº 3942) Os termos de posse, acompanhados das respectivas declarações de bens, deverão ser encaminhados dentro de

A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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