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NAC – LEI FEDERAL Nº 8.625/93 (LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO) – GRATUITO

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QUESTÕES ELABORADAS STATUS ATUALIZAÇÃO
46 CONCLUÍDO 23/10/2019

NAC – LEI FEDERAL Nº 8.625/93 (LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO)
QUESTÕES

  • NAC – LEI 8.625/93 – CAP I
  • NAC – LEI 8.625/93 – CAP II
  • NAC – LEI 8.625/93 – CAP III
  • NAC – LEI 8.625/93 – CAP IV
  • NAC – LEI 8.625/93 – CAP V
  • NAC – LEI 8.625/93 – CAP VI
  • NAC – LEI 8.625/93 – CAP VIII
  • NAC – LEI 8.625/93 – CAP IX

NAC – LEI 8.625/93 – CAP I

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

(QLEG Nº 4411) São princípios institucionais do Ministério Público, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

(QLEG Nº 4412) Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

(QLEG Nº 4413) Analise as alternativas e assinale a incorreta em relação ao Ministério Público:

A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 46

NAC – LEI 8.625/93 – CAP II

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(QLEG Nº 4414) São órgãos da Administração Superior do Ministério Público, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(QLEG Nº 4415) É um órgão de Administração do Ministério Público:

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(QLEG Nº 4416) São órgãos de execução do Ministério Público, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(QLEG Nº 4417) São órgãos auxiliares do Ministério Público, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 46

NAC – LEI 8.625/93 – CAP III

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO III – DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

(QLEG Nº 4418) Para escolha de seu Procurador-Geral, os Ministérios Públicos dos Estados formarão

A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO III – DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

(QLEG Nº 4419) Os Procuradores-Gerais nos respectivos Ministérios Públicos dos Estados serão nomeados pelo

A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO III – DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

(QLEG Nº 4420) O mandato do Procurador-Geral será de

A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO III – DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

(QLEG Nº 4421) Analise as alternativas e assinale a incorreta em relação a Procuradoria-Geral de Justiça:

A.
B.
C.
D.

Questão 11 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO III – DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

(QLEG Nº 4422) Compete ao Procurador-Geral de Justiça, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 12 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO III – DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

(QLEG Nº 4423) O Procurador-Geral de Justiça poderá ter em seu Gabinete, no exercício de cargo de confiança, Procuradores ou Promotores de Justiça da mais elevada entrância ou categoria, por ele designados.

A.
B.

Questão 13 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO III – DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

(QLEG Nº 4424) Analise as alternativas e assinale a incorreta em relação ao Colégio de Procuradores de Justiça:

A.
B.
C.
D.

Questão 14 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO III – DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

(QLEG Nº 4425) Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça opinar sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça ou de

A.
B.
C.
D.

Questão 15 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO III – DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

(QLEG Nº 4426) Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 16 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO III – DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

(QLEG Nº 4427) O Conselho Superior terá como membros natos apenas o

A.
B.
C.
D.

Questão 17 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO III – DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

(QLEG Nº 4428) Ao Conselho Superior do Ministério Público compete, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 18 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO III – DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

(QLEG Nº 4429) Na indicação por antiguidade, o Conselho Superior do Ministério Público somente poderá recusar o membro do Ministério Público mais antigo pelo voto

A.
B.
C.
D.

Questão 19 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO III – DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

(QLEG Nº 4430) O Corregedor-Geral do Ministério Público será

A.
B.
C.
D.

Questão 20 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO III – DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

(QLEG Nº 4431) A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindo-lhe, dentre outras atribuições, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 21 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO III – DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

(QLEG Nº 4432) Assinale a alternativa incorreta em relação as Procuradorias de Justiça:

A.
B.
C.
D.

Questão 22 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO III – DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

(QLEG Nº 4433) Assinale a alternativa incorreta em relação às Promotorias de Justiça:

A.
B.
C.
D.

Questão 23 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO III – DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

(QLEG Nº 4434) As Promotorias de Justiça são órgãos de administração do Ministério Público com pelo menos

A.
B.
C.
D.

Questão 24 de 46

NAC – LEI 8.625/93 – CAP IV

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO IV – DAS FUNÇÕES DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO

(QLEG Nº 4435) Além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 25 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO IV – DAS FUNÇÕES DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO

(QLEG Nº 4436) No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 26 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO IV – DAS FUNÇÕES DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO

(QLEG Nº 4437) Assinale a incorreta em relação as funções dos órgãos de execução:

A.
B.
C.
D.

Questão 27 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO IV – DAS FUNÇÕES DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO

(QLEG Nº 4438) Além das atribuições previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, compete ao Procurador-Geral de Justiça, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 28 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO IV – DAS FUNÇÕES DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO

(QLEG Nº 4439) Rever o arquivamento de inquérito civil cabe ao

A.
B.
C.
D.

Questão 29 de 46

NAC – LEI 8.625/93 – CAP V

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO V – DOS ÓRGÃOS AUXILIARES

(QLEG Nº 4440) Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, competindo-lhes, na forma da Lei Orgânica, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 30 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO V – DOS ÓRGÃOS AUXILIARES

(QLEG Nº 4441) Os estagiários do Ministério Público, auxiliares das Promotorias de Justiça, serão nomeados pelo Procurador-Geral de Justiça, para período não superior a

A.
B.
C.
D.

Questão 31 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO V – DOS ÓRGÃOS AUXILIARES

(QLEG Nº 4442) É órgão auxiliar do Ministério Público destinado a realizar cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, atividades, estudos e publicações visando ao aprimoramento profissional e cultural dos membros da instituição, de seus auxiliares e funcionários, bem como a melhor execução de seus serviços e racionalização de seus recursos materiais.

A.
B.
C.
D.

Questão 32 de 46

NAC – LEI 8.625/93 – CAP VI

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO VI – DAS GARANTIAS E PRERROGATIVAS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(QLEG Nº 4443) A vitaliciedade do membro do Ministério Público será garantida após

A.
B.
C.
D.

Questão 33 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO VI – DAS GARANTIAS E PRERROGATIVAS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(QLEG Nº 4444) O membro vitalício do Ministério Público somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria, nos seguintes casos:

  1. prática de crime incompatível com o exercício do cargo, após decisão judicial.
  2. exercício da advocacia.
  3. abandono do cargo por prazo superior a trinta dias corridos.

Estão corretas:

 

A.
B.
C.
D.

Questão 34 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO VI – DAS GARANTIAS E PRERROGATIVAS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(QLEG Nº 4445) Assinale a incorreta em relação as garantias e prerrogativas dos Membros do Ministério Público:

A.
B.
C.
D.

Questão 35 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO VII – DOS DEVERES E VEDAÇÕES DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(QLEG Nº 4446) São deveres dos membros do Ministério Público, além de outros previstos em lei, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 36 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO VII – DOS DEVERES E VEDAÇÕES DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(QLEG Nº 4447) Aos membros do Ministério Público se aplicam as seguintes vedações, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 37 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO VIII – DOS VENCIMENTOS, VANTAGENS E DIREITOS

(QLEG Nº 4448) Assinale a incorreta em relação ao vencimento, vantagens e direitos:

A.
B.
C.
D.

Questão 38 de 46

NAC – LEI 8.625/93 – CAP VIII

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO VIII – DOS VENCIMENTOS, VANTAGENS E DIREITOS

(QLEG Nº 4449) Além dos vencimentos, poderão ser outorgadas, a membro do Ministério Público, nos termos da lei, as seguintes vantagens, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 39 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO VIII – DOS VENCIMENTOS, VANTAGENS E DIREITOS

(QLEG Nº 4450) Conceder-se-á licença, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 40 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO VIII – DOS VENCIMENTOS, VANTAGENS E DIREITOS

(QLEG Nº 4451) São considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, exceto para vitaliciamento, os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em razão, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 41 de 46

NAC – LEI 8.625/93 – CAP IX

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO IX – DA CARREIRA

(QLEG Nº 4452) O ingresso nos cargos iniciais da carreira dependerá da aprovação prévia em concurso público de

A.
B.
C.
D.

Questão 42 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO IX – DA CARREIRA

(QLEG Nº 4453) É obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando o número de vagas atingir

A.
B.
C.
D.

Questão 43 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO IX – DA CARREIRA

(QLEG Nº 4454) São requisitos para o ingresso na carreira, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 44 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO IX – DA CARREIRA

(QLEG Nº 4455) A Lei Orgânica regulamentará o regime de remoção e promoção dos membros do Ministério Público, observados os seguintes princípios:

obrigatoriedade de promoção do Promotor de Justiça que figure por

A.
B.
C.
D.

Questão 45 de 46

LEI Nº 8.625/93
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO IX – DA CARREIRA

(QLEG Nº 4456) Assinale a incorreta em relação a carreira:

A.
B.
C.
D.

Questão 46 de 46


 

Questões Lei Federal 8.625/93. Questões Lei Orgânica Nacional Ministério Público. Questões Grátis Lei Orgânica Nacional Ministério Público. Concurso MP/RJ Ministério Público do Rio de Janeiro.

Entrega o teu caminho ao Senhor; confia nele, e ele tudo fará. Salmos 37:5

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