Questões de Legislação

Esse é um módulo com questões gratuitas. Para ter acesso a todas as questões é preciso ser assinante

  • NAC – LEI FEDERAL Nº 13.709/18 – CAPÍTULO I

NAC – LEI FEDERAL Nº 13.709/18 – CAPÍTULO I

Lei Federal nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

(QLEG Nº 21434) A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

Lei Federal nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

(QLEG Nº 21435) A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

I – a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

II – o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

III – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor e do produtor;

IV – os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Estão corretas:

A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

Lei Federal nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

(QLEG Nº 21436) A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que atenda aos seguintes requisitos, EXCETO.

A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

Lei Federal nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

(QLEG Nº 21437) Avalie as assertivas a seguir e aponte a INCORRETA.

A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

Lei Federal nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

(QLEG Nº 21438)   A Lei Geral de Proteção de Dados não se aplica ao tratamento de dados pessoais:

I – realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e econômicos;

II – realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos;

III – realizado para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais;

IV – provenientes de fora do território nacional e que não sejam objeto de comunicação, uso compartilhado de dados com agentes de tratamento brasileiros ou objeto de transferência internacional de dados com outro país que não o de proveniência, desde que o país de proveniência proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.

Estão corretas:

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

Lei Federal nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

(QLEG Nº 21439) Sobre a LGPD analise as afirmações abaixo e aponte a INCORRETA.

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

Lei Federal nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

(QLEG Nº 21440) Assinale a alternativa correta em relação ao conceito abaixo:

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável:

A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

Lei Federal nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

(QLEG Nº 21451) Assinale a alternativa correta em relação ao conceito abaixo:

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural:

A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

Lei Federal nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

(QLEG Nº 21452) Assinale a alternativa correta em relação ao conceito abaixo:

Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento:

A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

Lei Federal nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

(QLEG Nº 21453) Assinale a alternativa correta em relação ao conceito abaixo:

Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico:

A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


REPORTAR ERRO

 

Você não pode copiar o conteúdo desta página.