Questões de Legislação

  • NAC – LEI FEDERAL Nº 12.086/09

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NAC – LEI FEDERAL Nº 12.086/09

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24375) O efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal é de

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24376) Em relação ao efetivo de 18.673 policiais, não serão considerados para esse limite, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24377) A distribuição do pessoal ativo da Polícia Militar do Distrito Federal no Quadro de Organização da Corporação, respeitados os quantitativos estabelecidos, será feita em ato do 

A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24378) As atividades desenvolvidas pelos integrantes dos Quadros da Polícia Militar do Distrito Federal serão especificadas em ato do

A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24379) Sobre a promoção, analise as assertivas abaixo:

  1. A promoção é um ato administrativo.
  2. A promoção tem como finalidade básica a ascensão seletiva aos postos e graduações superiores.
  3. A ascensão seletiva é baseada nos interstícios de cada grau hierárquico.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24380) Sobre o interstício, analise as afirmações abaixo:

  1. Interstício é o tempo máximo que cada policial militar deverá cumprir no posto ou graduação.
  2. Cumpridas as demais exigências estabelecidas para a promoção, o interstício poderá ser reduzido.
  3. A redução de interstício será efetivada mediante ato do Comandante-Geral, por proposta do Chefe do Estado-Maior, para as promoções de Praças.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24381) Cumpridas as demais exigências estabelecidas para a promoção, o interstício poderá ser reduzido em até

A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24382) Relacione a coluna 1 com a coluna 2:

Coluna 01

1 – Governador do Distrito Federal

2 – Comandante-Geral
Coluna 02

(  ) Major PM.

(  ) Subtenente PM.

(  ) Capitão PM.

(  ) Segundo Tenente  PM.
A redução de interstício em até 50% para a promoção de policiais será efetivada mediante ato:

A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24383) No âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal, as promoções ocorrem pelo critério de, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24384) É aquela que se baseia na precedência hierárquica de um policial militar sobre os demais de igual grau hierárquico, dentro do mesmo Quadro, Especialidade, Qualificação ou Grupamento. Estamos falando da promoção por:

A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24385) Promoção por merecimento é aquela que se baseia

A.
B.
C.
D.

Questão 11 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24386) Sobre a promoção por ato de bravura, analise as assertivas abaixo:

  1. O ato de coragem e audácia para a caracterização da promoção por ato de bravura deve ser não comum.
  2.  No cumprimento do dever existem limites. Para se ter a promoção por ato de bravura, os limites normais não podem ser ultrapassados.
  3. Para a promoção, o ato de bravura deve representar um feito heroico indispensável ou relevante às operações policiais militares.

Estão corretas:

A.
B.
C.
D.

Questão 12 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24387) Sobre os atos de bravura, analise as alternativas e assinale a incorreta.

A.
B.
C.
D.

Questão 13 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24388) Sobre a promoção post mortem, analise as assertivas abaixo:

  1. Promoção post mortem é aquela que visa a expressar o reconhecimento ao policial militar morto no cumprimento do dever.
  2. Entre as situações que podem ensejar a promoção post mortem está a de acidente em serviço.
  3. A promoção post mortem será efetivada ao grau hierárquico imediatamente superior do Quadro, Especialidade, Qualificação ou Grupamento a que pertencia o militar.

Estão corretas:

A.
B.
C.
D.

Questão 14 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24389) No caso de promoção post mortem, serão comprovados por procedimento apuratório adequado, podendo utilizar como meios subsidiários para esclarecer a situação documentos oriundos da área de saúde os casos de morte, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 15 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24390) Sobre a promoção por ressarcimento de preterição, analise as assertivas abaixo.

  1. Promoção em ressarcimento de preterição é aquela feita após ser reconhecido ao policial militar preterido o direito à promoção que lhe caberia.
  2. A efetivação da promoção em ressarcimento de preterição será feita segundo os critérios de antiguidade ou merecimento.
  3. O militar promovido em ressarcimento de preterição recebe o número que lhe competia na escala hierárquica, como se houvesse sido promovido na época devida.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 16 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24391) A promoção por ressarcimento de preterição poderá ser reconhecida em decorrência do reconhecimento do direito de promoção que caberia a militar preterido, sendo reconhecida somente em casos extraordinários.

A.
B.

Questão 17 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24392) O policial militar será ressarcido de preterição quando, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 18 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24395) Analise as assertivas abaixo:

  1. Antiguidade.
  2. Merecimento
  3. Post mortem.
  4. Por ato de bravura.
  5. Em ressarcimento de preterição.

São promoções que ocorrerão a qualquer tempo, com efeitos retroativos à data do fato que motivou ou preteriu a promoção:

A.
B.
C.
D.

Questão 19 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24396) Analise as assertivas abaixo:

  1. O Governador do Distrito Federal editará os atos de nomeação e promoção de Oficiais.
  2. O ato de nomeação para o posto de Coronel PM acarreta a expedição de carta patente pelo Governador do Distrito Federal.
  3. Os atos de declaração e promoção de Praças são efetivados em ato do Comandante-Geral da Corporação.

Estão corretas:

A.
B.
C.
D.

Questão 20 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24397) Analise as assertivas abaixo:

  1. Os atos de nomeação para o posto inicial da Carreira e de promoção a este posto ou ao primeiro posto de Oficial Superior acarretam a expedição de carta patente.
  2. Nos demais postos, as promoções serão apostiladas à carta patente expedida.
  3. O Governador do Distrito Federal é a autoridade competente para a expedição da carta patente, enquanto que o Comandante-Geral da Corporação é o responsável pelos apostilamentos à carta patente expedida.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 21 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24398) Nos diferentes quadros, as vagas a serem consideradas para as promoções serão provenientes de, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 22 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24399) As vagas na PM/DF são consideradas abertas:

  1. na data da assinatura do ato que promove, agrega, passa para a inatividade, demite, licencia ou exclui do serviço ativo o policial militar.
  2. na data oficial do óbito.
  3. as resultantes das transferências ex officio para a reserva remunerada., já previstas, até a data da promoção.
  4. as decorrentes de quota compulsória.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 23 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24400) Feita a apuração do número de vagas a preencher, este número não sofrerá alteração, salvo determinação expressa do Comandante-Geral da Corporação.

A.
B.

Questão 24 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24401) Em relação as vagas abertas, analise as assertivas abaixo:

  1. Cada vaga aberta em determinado posto ou graduação acarretará vagas nos graus hierárquicos inferiores.
  2. Havendo excedentes no posto em que ocorreu as vagas, as respectivas vagas abertas serão preenchidas por esses excedentes, ressalvado o caso de vaga aberta em decorrência de aplicação da quota compulsória.
  3. Não preenche vaga o policial militar que, estando agregado, venha a ser promovido e continue na mesma situação, salvo determinação expressa do Comandante-Geral.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 25 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24402) Sobre as promoções, analise as assertivas abaixo:

  1. A promoção por merecimento será aplicada exclusivamente para o acesso ao último posto dos Quadros e Especialidades de Oficiais.
  2. Os critérios gerais de avaliação dos Oficiais no decurso da Carreira e no exercício de cargos, funções, missões e comissões, para atendimento de promoção por merecimento, serão estabelecidos pelo Governador do Distrito Federal, e os critérios específicos constarão de ato do Poder Executivo Federal.
  3. As promoções aos demais graus hierárquicos dos Quadros de Oficiais e Praças serão realizadas pelo critério de antiguidade.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 26 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24403) A antiguidade no grau hierárquico é contada a partir da data do ato de promoção, nomeação, declaração ou na data especificada no próprio ato.

A.
B.

Questão 27 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24404) Analise as assertivas abaixo:

  1. Antiguidade.
  2. Merecimento.
  3. Ato de bravura.
  4. Post mortem.
O policial militar agregado, quando no desempenho de cargo policial militar ou considerado de natureza ou interesse policial militar ou da segurança pública, concorrerá à promoção por quais critérios acima?
A.
B.
C.
D.

Questão 28 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24405) O policial militar não poderá constar em Quadro de Acesso quando:

A.
B.
C.
D.

Questão 29 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24406) É vedada a submissão do Oficial Superior a conselho de justificação, quando esse oficial for considerado não habilitado para o acesso, em caráter provisório, mediante decisão fundamentada da respectiva comissão de promoção, por ser, presumivelmente, incapaz de satisfazer ao critério estabelecido para o conceito moral da Corporação.

A.
B.

Questão 30 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24407) Será excluído do Quadro de Acesso o policial militar que

  1. for incluído indevidamente no referido Quadro.
  2. não possuir o interstício exigido para seu grau hierárquico.
  3. for excluído do serviço ativo.
  4. for promovido.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 31 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24408) As promoções serão efetuadas anualmente, nos dias

A.
B.
C.
D.

Questão 32 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24409) Analise as assertivas abaixo:

  1. As promoções serão efetuadas uma vez no primeiro semestre e duas vezes no segundo semestre.
  2. No primeiro semestre, as promoções serão efetuadas no dia 21 de abril.
  3. No segundo semestre, as promoções serão efetuadas no dia 22 de setembro e 26 de dezembro.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 33 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24410) As promoções serão efetuadas anualmente, nos dias 22 de abril, 21 de agosto e 26 de dezembro, para as vagas abertas até o

A.
B.
C.
D.

Questão 34 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24411) Para a primeira e terceira data de promoção após a vigência desta Lei, a data de apuração de vagas a serem preenchidas será estipulada em conformidade com o calendário estabelecido pelo Comandante-Geral da Corporação.

A.
B.

Questão 35 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24412) A inclusão nos postos e graduações iniciais de cada Quadro de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Distrito Federal está condicionada

A.
B.
C.
D.

Questão 36 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24413) Para que um militar Oficial seja incluído no Quadro de Oficiais Policiais Militares Administrativos – QOPMA, ele deverá ser selecionado dentro do somatório das vagas disponíveis no respectivo Quadro ou Especialidade para matrícula no Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, sendo

A.
B.
C.
D.

Questão 37 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24414) São Quadros da Polícia Militar do Distrito Federal, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 38 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24415) Para inclusão no Quadro de Oficiais Policiais Militares Administrativos, o policial militar deverá, entre outros, 

A.
B.
C.
D.

Questão 39 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24416) Para inclusão nos QOPMA, QOPME e QOPMM, o policial militar deverá:

  1. Possuir diploma de ensino superior expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, observada a área de atuação.
  2. Possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos de serviço policial militar, até a data da inscrição do processo seletivo.
  3. Possuir menos de 51 (cinquenta e um) anos de idade na data da inscrição do processo seletivo.
  4. Possuir o Curso de Aperfeiçoamento de Praças ou equivalente.
  5. Pertencer ao QPPME para o acesso ao QOPME ou para o QOPMM, correspondentes.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 40 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24417) A titulação ou qualificação necessária para ingresso nos Quadros e Especialidades na PM/DF será estabelecida em ato do Comandante-Geral da Corporação.

A.
B.

Questão 41 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24418) Na hipótese de o quantitativo da aplicação da proporção de 50% (cinquenta por cento) das vagas ocupadas pelo critério de antiguidade e de 50% (cinquenta por cento) das vagas ocupadas mediante aprovação em processo seletivo de provas, de caráter classificatório e eliminatório, destinado a aferir o mérito intelectual dos candidatos, resultar em número fracionário, o quantitativo de vagas ocupadas por antiguidade será arredondado por inteiro e para mais.

A.
B.

Questão 42 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24419) Se um policial militar for selecionado dentro do somatório das vagas disponíveis no Quadro de Praças Policiais Militares Especialistas – QPPME, não será exigido o Curso de Aperfeiçoamento de Praças, se esse mesmo policial possuir os demais pré-requisitos para a sua inclusão.

A.
B.

Questão 43 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24420) Analise as assertivas abaixo sobre a inclusão nos postos e graduações:

  1. A Praça frequentará o Curso de Habilitação de Oficiais na graduação em que se encontra ou na que venha a ser promovida no decorrer do curso.
  2. Se o candidato não concluir com aproveitamento o curso, permanecerá na graduação e ocupará posição superior na escala hierárquica.
  3. Para a confirmação na graduação de Soldado, mediante promoção à graduação de Soldado PM 1a Classe, independentemente de vagas na graduação, é suficiente o Soldado PM 2a Classe concluir com aproveitamento o Curso de Formação de Praças.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 44 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24421) As normas reguladoras de habilitação, acesso e situação das Praças especialistas serão estabelecidas pelo Comandante-Geral da Corporação.

A.
B.

Questão 45 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 24422) Para inclusão no posto de Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares – QOPM, o policial militar deverá:

  1. Concluir o Curso de Formação de Oficiais.
  2. Ser declarado Aspirante-a-Oficial.
  3. Ser aprovado no estágio probatório.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 46 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26034) O Aspirante-a-Oficial será promovido ao posto de Segundo-Tenente após o cumprimento dos requisitos na graduação, independentemente da existência de vagas, na data de

A.
B.
C.
D.

Questão 47 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26035) O Estágio de Adaptação de Oficiais – EAO, efetivado para o Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde – QOPMS e para o Quadro de Oficiais Policiais Militares Capelães – QOPMC, equivale ao Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde e Capelães.

A.
B.

Questão 48 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26036) Sobre o ingresso no Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde – QOPMS no posto de Segundo-Tenente, analise as assertivas abaixo:

  1. Para o ingresso, o policial militar deverá concluir com aproveitamento o Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde.
  2. O candidato frequentará o curso inicial de Carreira como aluno, na condição de Aspirante-a-Oficial.
  3. Se o candidato não concluir, com aproveitamento, o curso inicial de Carreira, será licenciado ou demitido ex officio, conforme o caso, sem direito a qualquer remuneração ou indenização.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 49 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26037) Concluído com aproveitamento o Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde e Capelães, o Aspirante-a-Oficial será promovido ao posto de Segundo-Tenente após o cumprimento dos requisitos da graduação, na primeira data de promoção, independentemente da existência de vagas, observando-se o interstício mínimo de

A.
B.
C.
D.

Questão 50 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26038) Para o ingresso no Quadro de Acesso é necessário que o policial militar satisfaça algumas condições. Entre essas condições, está a de possuir os cursos exigidos em leis ou regulamentos, concluídos com aproveitamento. Para acesso aos postos de Segundo-Tenente, Primeiro-Tenente e Capitão pertencentes ao QOPM, o militar precisará concluir o

A.
B.
C.
D.

Questão 51 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26047) Para acesso à graduação de Subtenente, é necessário o candidato ter o 

A.
B.
C.
D.

Questão 52 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26048) Para acesso ao posto de Coronel pertencentes ao Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde – QOPMS, é necessário o candidato ter o

A.
B.
C.
D.

Questão 53 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26049) Para acesso aos postos de Major e Tenente-Coronel pertencentes ao Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde – QOPMS, é necessário o candidato ter o

A.
B.
C.
D.

Questão 54 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26050) Se oficial subalterno do Quadro de Oficiais Combatentes, Cabo ou Soldado, é necessário o militar realizar o

A.
B.
C.
D.

Questão 55 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26051) Critérios objetivos para a avaliação dos conceitos profissional e moral serão estabelecidas por ato do Poder Executivo Federal.

A.
B.

Questão 56 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26052) Em relação as condições para o ingresso no Quadro de Acesso, analise a alternativa abaixo:

Na impossibilidade de o policial militar realizar o teste de aptidão física por motivo de força maior ou caso fortuito, realizar-se-à outro teste de aptidão física no prazo de 10 (dez) dias.
A.
B.

Questão 57 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26053) Em relação as condições para o ingresso no Quadro de Acesso, analise a alternativa abaixo:

A inspeção de saúde a ser realizada no policial militar para ingresso nos Quadros de Acesso será realizada pela junta médica da Corporação. Somente em casos excepcionais, inspeções de saúde realizadas fora das unidades da Polícia Militar do Distrito Federal poderão ser convalidadas pela junta médica da Corporação.

A.
B.

Questão 58 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26054) Compete ao Governador do Distrito Federal promover a incorporação dos candidatos aprovados nos concursos públicos para os diversos quadros ou qualificações existentes na Corporação.

A.
B.

Questão 59 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26055) Sobre os quadros de acesso, analise as assertivas abaixo:

  1. Serão estipulados limites quantitativos de antiguidade que definirão a faixa dos policiais militares que concorrerão às promoções ao grau hierárquico superior.
  2. Nos graus hierárquicos dos quadros em que o quantitativo previsto for até 10 (dez), concorrerá a sua totalidade, em caráter excepcional.
  3. Quadros de Acesso são as relações de Oficiais e Praças organizadas por postos e graduações para as promoções por antiguidade, no Quadro de Acesso por Antiguidade, e por merecimento, no Quadro de Acesso por Merecimento.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 60 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26056) Analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A.
B.
C.
D.

Questão 61 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26057) São requisitos para o Oficial figurar no Quadro de Acesso por Merecimento:

  1. Eficiência revelada no desempenho de cargos e comissões;
  2. Potencialidade para o desempenho de cargos mais elevados;
  3. Capacidade de liderança, iniciativa e presteza de decisões;
  4. Resultado dos cursos regulamentares realizados; e
  5. Realce do Oficial entre seus pares.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 62 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26058) Os parâmetros gerais de aferição de mérito e de qualidade serão estabelecidos pelo Poder Executivo federal, e os específicos mediante ato do Governador do Distrito Federal.

A.
B.

Questão 63 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26059) A promoção por merecimento será feita com base no Quadro de Acesso por Merecimento, de acordo com o seguinte critério:

A.
B.
C.
D.

Questão 64 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26060) O Poder Executivo Federal, nos casos de promoção por merecimento, apreciará livremente o mérito dos Oficiais contemplados na proposta encaminhada pelo Governador do Distrito Federal e decidirá por quaisquer dos nomes.

A.
B.

Questão 65 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26061) O Oficial que constar do Quadro de Acesso por Merecimento em primeiro lugar em __________ datas de promoção, tendo havido promoção ao último posto nas __________ datas anteriores, será promovido por ocasião da apresentação deste terceiro Quadro ao _______________________ na primeira vaga apurada.

A alternativa que completa as lacunas de forma correta é a:
A.
B.
C.
D.

Questão 66 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26062) Sobre as Comissões de Promoção, assinale a alternativa incorreta:

A.
B.
C.
D.

Questão 67 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26063) O policial militar que se julgar prejudicado, por ocasião de composição de Quadro de Acesso, poderá interpor recurso ao 

A.
B.
C.
D.

Questão 68 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26064) Para a apresentação do recurso por ocasião de composição de Quadro de Acesso, o policial militar terá prazo de

A.
B.
C.
D.

Questão 69 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26065) O recurso referente à composição do Quadro de Acesso deverá ser solucionado no prazo máximo de

A.
B.
C.
D.

Questão 70 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26066) Os policiais militares que se julgarem preteridos ou prejudicados com relação a direito de promoção poderão interpor recurso ao

A.
B.
C.
D.

Questão 71 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26067) Para a apresentação do recurso, no caso dos Oficiais e Praças que se julgarem preteridos ou prejudicados com relação a direito de promoção, o policial militar terá prazo de

A.
B.
C.
D.

Questão 72 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26068) Sobre as regras de transição, analise as afirmativas abaixo:

  1. A progressão funcional do policial militar do Distrito Federal cessa com a sua transferência para a inatividade.
  2. Aos Soldados e Cabos que não possuam o Curso de Formação de Praça deverá ser disponibilizado curso de nivelamento para promoção à graduação de Primeiro-Sargento.
  3. O prazo para disponibilização do curso de nivelamento será de 3 (três) anos.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 73 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26069) O processamento das promoções e seu cronograma serão estabelecidos mediante ato do

A.
B.
C.
D.

Questão 74 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26070) O efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal é fixado em 

A.
B.
C.
D.

Questão 75 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26071) No caso dos Bombeiros Militares, são condições básicas, imprescindíveis, que habilitam o militar de Carreira à promoção ao posto ou graduação superior ter concluído, com aproveitamento, os seguintes cursos, conforme o caso, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 76 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26072) Em relação aos Bombeiros Militares, as promoções serão efetuadas nos seguintes dias, para o interstício completado até as respectivas datas:

A.
B.
C.
D.

Questão 77 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26073) Sobre o processamento das promoções dos Bombeiros Militares, analise as assertivas abaixo:

  1. O processamento das promoções será iniciado com a abertura de processo administrativo.
  2. Apenas os bombeiros militares que satisfaçam às condições de acesso e estejam compreendidos nos limites quantitativos de antiguidade serão relacionados pelas Comissões de Promoção.
  3. Quadro de Acesso é a relação nominal dos bombeiros militares organizados por postos ou graduações, dentro dos respectivos Quadros e Qualificações existentes na Corporação.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 78 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26074) Quadro de Acesso é a relação nominal dos bombeiros militares organizados por postos ou graduações, dentro dos respectivos Quadros e Qualificações existentes na Corporação, colocados na seguinte ordem:

A.
B.
C.
D.

Questão 79 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26075) Em relação aos Bombeiros Militares, existem fatores de avaliação que serão utilizados para a quantificação de mérito. Sobre esse aspecto, verifique a assertiva abaixo:

A avaliação do trabalho respeitante à quantidade e à qualidade de serviços produzidos durante o desempenho da atividade bombeiro militar, bem como a comparação da exatidão, a frequência de erros, a apresentação, a ordem e o esmero que caracterizam os serviços dos avaliados é denominada

A.
B.
C.
D.

Questão 80 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26076) Em relação aos Bombeiros Militares, existem fatores de avaliação que serão utilizados para a quantificação de mérito. Sobre esse aspecto, verifique a assertiva abaixo:

A avaliação da maneira como o militar se dedica ao trabalho e faz o serviço no prazo estipulado é denominada

A.
B.
C.
D.

Questão 81 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26077) Em relação aos Bombeiros Militares, existem fatores de avaliação que serão utilizados para a quantificação de mérito. Sobre esse aspecto, verifique a assertiva abaixo:

A ponderação sobre a vontade de cooperar, a atitude e o auxílio que presta aos colegas e a maneira de acatar ordens é denominada

A.
B.
C.
D.

Questão 82 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26078) Em relação aos Bombeiros Militares, existem fatores de avaliação que serão utilizados para a quantificação de mérito. Sobre esse aspecto, verifique a assertiva abaixo:

A consideração sobre o bom senso das decisões do militar na ausência de instruções detalhadas, ou em situações fora do comum é denominada

A.
B.
C.
D.

Questão 83 de 84

Lei Federal nº 12.086/09 – Acesso a Hierarquia – PMDF

(QLEG Nº 26079) Em relação aos Bombeiros Militares, existem fatores de avaliação que serão utilizados para a quantificação de mérito. Sobre esse aspecto, verifique a assertiva abaixo:

A avaliação do potencial de desenvolvimento futuro, que compara o conjunto de conhecimentos, habilidades e experiências que credenciam cada avaliado a exercer o último posto do seu Quadro é denominada

A.
B.
C.
D.

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