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HISTÓRIA DA PRF – POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: HISTÓRIA EM DETALHES

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: HISTÓRIA EM DETALHES

Atenção: atualizado em 18/12/18.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi criada pelo presidente Washington Luís no dia 24 de julho de 1928, através do Decreto no 18.323 – que definia as regras de trânsito à época, com a denominação inicial de “Polícia de Estradas”.

No ano de 1926, Washington Luiz é eleito presidente da República e dois anos depois, em 1928, com pensamento de modernidade e objetivando melhorar a segurança na circulação de automóveis, institui o embrião da Polícia Rodoviária Federal: Polícia das Estradas de Rodagem.

 

DECRETO N. 18.323 – DE 24 DE JULHO DE 1928

Aprova o regulamento para a circulação internacional de automóveis, no território brasileiro e para a sinalização, segurança do trânsito e policia das estradas de rodagem O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização constante do decreto n. 5.372, de 9 de dezembro de 1927, DECRETA:

Art. 1º –  Fica aprovado o regulamento, que com este baixa, estabelecendo regras para a circulação internacional de automóveis, no território brasileiro, de conformidade com o decreto n. 5.252 A, de 9 de setembro de 1927, e para a sinalização, segurança do trânsito e policia das estradas de rodagem, de acordo com as últimas convenções internacionais.

 

Mas, somente em 1935, Antônio Félix Filho, o “Turquinho”, como ficou conhecido dentro da PRF, e considerado o primeiro patrulheiro rodoviário federal, foi chamado pelo administrador Natal Crosato, a mando do engenheiro-chefe da Comissão de Estradas de Rodagem, Yeddo Fiúza, para organizar os serviços de vigilância das rodovias Rio-Petrópolis, Rio-São Paulo e União Indústria. Naquela época, as fortes chuvas exigiam uma melhor sinalização e desvio de trechos, inclusive com a utilização de lampiões vermelhos durante a noite. Apresentado ao Yeddo Fiúza, Turquinho recebeu a missão de zelar pela segurança das rodovias federais e foi nomeado Inspetor de Tráfego, com a missão inicial de percorrer e fiscalizar as ditas rodovias, usando duas motocicletas Harley Davidson. Para tal, contava com cerca de 450 “vigias” da Comissão de Estradas de Rodagem (CER).

Importante destacar que desde 1927 Turquinho já defendia a criação da Polícia de Estradas, surgindo daí seu aproveitamento como primeiro Inspetor deTráfego. Ainda em 1935, Yeddo Fiúza indicou Carlos Rocha Miranda para organizar a estrutura da Polícia das Estradas, auxiliado por Turquinho. Juntos criaram, no dia 23 de julho de 1935, o primeiro quadro de policiais da hoje Polícia Rodoviária Federal, denominados, a época, “Inspetores de Tráfego”. Eram eles: Antônio Wilbert Sobrinho, Alizue Galdino Neves, Ranulpho Pereira de Carvalho, Manoel Fonseca Soares, Nicomedes Rosa e Silva, Waldemar Barreto, Adelson José dos Santos, Manoel Gomes Guimarães, Pedro Luiz Plum, Mário Soares, Luciano Alves e Nelson Azevedo Barbosa.

Antônio Felix Filho ficou com a plaqueta nº 1. Ele foi incumbido de chefiar uma equipe com 13 componentes e, ainda, ficou responsável pelo primeiro posto de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, que  foi construído na estrada Rio-Petrópolis, numa localidade denominada Castanhinha.

Da época de sua criação até meados de 1939, o Sistema Rodoviário incluía apenas as rodovias Rio-Petrópolis, Rio-São Paulo, Rio-Bahia e União Indústria. Somente em 1943, no estado do Paraná, foi criado um Núcleo da Polícia das Estradas, com o objetivo de exercer o policiamento de trânsito em rodovias em construção naquele estado. Daí em diante, foi-se ampliando a área de atuação da Polícia Rodoviária Federal até os dias de hoje, quando a malha rodoviária federal fiscalizada chega a mais de 71 mil quilômetros de rodovias e estradas, de Norte a Sul, e de Leste a Oeste do Brasil.

Um passo importante para o exercício das atividades da Polícia das Estradas foi a transformação da Comissão Nacional de Estradas de Rodagem no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER, conforme a Lei nº 467 de 31 de julho de 1937. No segundo artigo que trata da competência do DNER, na alínea “d” especifica a incumbência da fiscalização da circulação e exercer o poder de Polícia das Estradas Nacionais, gerando a denominação POLÍCIA DAS ESTRADAS.

Um dos grandes acontecimentos que marcou a época e foi de grande importância para o policiamento rodoviário foi a criação do primeiro Código Nacional de Trânsito, instituído pelo Decreto-Lei nº 2.994 de 28 de janeiro de 1941.

No mês de setembro de 1941, foi feito uma emenda no Código Nacional de Trânsito que criou o CONTRAN, Conselho Nacional de Trânsito, a nível federal e os Conselhos Estaduais de Trânsito, dos estados, subordinado aos governadores estaduais.

No dia primeiro de maio de 1943, o então presidente da república, Getúlio Vargas, Decreta a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei nº 5.452, com o intuito de dirimir as questões envolvendo patrões e empregados. O Departamento Nacional de Estradas de Rodagens adotou para os seus funcionários a CLT, e a primeira turma a ser contratada neste regime foi a de 1965.

Com o Decreto no 8.463 (também conhecido como Lei Joppert), de 27 de dezembro de 1945, o qual reorganizou o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), deu autonomia financeira ao mesmo. Com este decreto, o departamento recebeu autorização para gerir seus recursos, inclusive para as demandas da Polícia Rodoviária Federal. Foi, inclusive, com este decreto que originou a denominação de Polícia Rodoviária Federal, pois o art. 2º, letra “C”, dava ao DNER o direito de exercer o poder de Polícia de Tráfego nas rodovias federais. Alguns anos depois o nome “Polícia Rodoviária Federal” foi sugerido pelo engenheiro Ciro Soares de Almeida e aceito pelo então diretor-geral do DNER, Edmundo Régis Bittencourt.

No dia 5 de setembro de 1947, a Polícia Rodoviária Federal criou o Grupo de Motociclistas com a missão de realizar o batedor do, então, presidente dos Estados Unidos da América, Harry S. Truman, que veio a cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, e ficou no hotel Quitandinha. Sua vinda aconteceu por causa da primeira reunião para formação da Organização da Nações Unidas – ONU.

Por aquela ocasião, a Polícia Rodoviária Federal recebeu vinte e cinco motocicletas da marca Harley Davidson. Ao término da missão, dez motocicletas ficaram no Rio de Janeiro e o restante foi distribuído para vários estados brasileiros.

Até dezembro de 1957, a Polícia Rodoviária Federal era supervisionada pela Divisão de Conservação, Pavimentação e Tráfego – DCPT – do DNER. Estavam subordinados a essa divisão os Distritos Rodoviários Federais, na forma do Decreto no 31.154, de 19/07/52, art. 15, letras “D” e “H”. Em 12 de dezembro de 1957, com a assinatura do Decreto no 42.799, a PRF passou a fazer parte da Divisão de Trânsito, órgão incumbido de concentrar todos os serviços técnicos e administrativos ligados à administração do trânsito. Desligou-se, assim, do DCPT e concentrou seu comando na área central do DNER, uniformizando seus procedimentos no âmbito dos distritos.

Em 1958, o então deputado federal Colombo de Souza apresentou um Projeto de Lei que propunha a extinção da Polícia Rodoviária Federal. O projeto, que se arrastou até 1963, foi rejeitado pelo Senado e transformou-se no Substitutivo 3.832-C/58, que extinguia a Polícia Rodoviária Federal, mas criava a Patrulha Rodoviária Federal. O projeto, que teve a liderança do deputado José Damião de Souza Rio, foi aprovado na Câmara por unanimidade e remetido ao Senado, que acabou por rejeitar o projeto em julho de 1964.

Em 1965, entretanto, o DNER, antecipando-se a qualquer outra medida, determinou o uso da nova denominação – Patrulha Rodoviária Federal, na mesma época em que era criado o Serviço de Polícia Rodoviária Federal do Departamento Federal de Segurança Pública (Decreto no 56.510, de 28 de junho de 1965, art. 184). Evitava-se, dessa forma, confundir duas corporações com denominação semelhante na esfera federal e a superposição no policiamento.

Houve vários acordos entre o antigo Departamento Federal de Segurança Pública – DFSP e o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, inclusive com a realização de um convênio, em 19 de dezembro de 1967, assinado pelos diretores Florimar Campello e Elizeu Resende, respectivamente, do DFSP e DNER, tratando da cooperação entre os dois órgãos. Mais tarde, esse convênio se transformou no Decreto no 62.384, de 11 de março de 1968.

Em 21 de março de 1969, foi assinado o Decreto Lei no 512, regulando a Política Nacional de Viação Rodoviária, fixando diretrizes para a reorganização do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, em conseqüência ao policiamento de trânsito das rodovias federais, executado pela Polícia Rodoviária Federal.

Com a assinatura do Decreto no 74.606, de 24 de setembro de 1974, que dispôs sobre a estrutura básica do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, foi criada a Diretoria de Trânsito e, integrada a ela, a Divisão de Polícia Rodoviária Federal. Esse mesmo Decreto, no art. 30, definia as competências da Divisão de Polícia Rodoviária Federal, da seguinte forma:

À Divisão de Polícia Rodoviária Federal compete:

– a programação, a organização, e o controle das atividades de policiamento, orientação de trânsito e fiscalização do cumprimento da legislação de trânsito nas rodovias federais;

– preparar, coordenar, orientar e fazer executar planos de policiamento e esquemas de segurança especiais;

– colaborar com as Forças Armadas, órgãos de Segurança Federais, Estaduais e demais órgãos similares em articulação com a Assessoria de Segurança e Informações – ASI/DG;

– colaborar nas campanhas educativas de trânsito;

– programar e supervisionar a execução de comandos de fiscalização;

– fornecer dados sobre acidentes do trânsito, cabendo-lhes, ainda, assegurar regularidade, segurança e fluência no trânsito nas rodovias federais, proteger os bens patrimoniais a elas incorporados, bem como fazer respeitar os regulamentos relativos à faixa de domínio.”

Em 1978, cinquenta anos após sua fundação, a PRF recebeu as primeiras policiais em seus quadros. No concurso realizado naquele ano, com vagas distribuídas para todo Brasil, cinco mulheres foram aprovadas. O edital publicado à época não fazia distinção quanto ao gênero dos candidatos. Era a oportunidade que muitas desejavam.

Foram inúmeras inscrições e, após a prova de conhecimentos específicos, algumas candidatas seguiram as fases, passando pelo treinamento prático com aproveitamento adequado, sagrando-se aptas ao cargo.

De acordo com a Inspetora Roseli, hoje aposentada, o treinamento foi feito em instalações do Exército Brasileiro. Elas participavam das mesmas atividades que os demais candidatos, sem diferenciação por serem mulheres.

Com o advento da Constituição de 1988, a Polícia Rodoviária Federal foi institucionalizada e integrada ao Sistema Nacional de Segurança Pública. Inserida no Art. 144, no Título V – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Capítulo III – Da Segurança Pública, a PRF ganha definitivamente o status de instituição permanente de Estado, atuando no policiamento e na fiscalização de rodovias e de áreas de interesse da União.

Foi por intermédio da atuação eficaz de organizações associativas, tais como a União do Policial Rodoviário Federal “Casa do Inspetor”, Associação da Patrulha Federal do Paraná e Associação Nacional da Polícia Rodoviária Federal, e com grande apoio popular (subscrição de 175.623 eleitores) que a estrutura da época foi elevada à condição de Instituição Policial.

Sob essa nova ótica, a Polícia Rodoviária Federal passou a ter também como missão parte das responsabilidades do Poder Executivo Federal para com a segurança pública, além das atribuições normais de prestar segurança aos usuários das rodovias federais, socorro às vítimas de acidentes de trânsito, zelar pela proteção do patrimônio da União, etc.

Por meio da Lei no 8.028, de 12 de abril de 1990, e do Decreto no 11, de 18/01/91, a Polícia Rodoviária Federal passou a integrar a estrutura organizacional do Ministério da Justiça como Departamento de Polícia Rodoviária Federal, tendo sua estrutura e competência definidas no art. 23 do supracitado Decreto e no Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial no 237, de 10/03/91.

Posteriormente, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, através do Decreto no 761, de 19/02/93, passou a integrar a estrutura regimental da Secretaria de Trânsito do Ministério da Justiça. Posteriormente, através do Decreto no 1.796, de 24/01/96, o DPRF passou a integrar a estrutura regimental da Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

Em 3 de outubro de 1995, a Polícia Rodoviária Federal tem suas atribuições definidas com a publicação do Decreto no 1.655, o qual possui validade e dita as competências até os dias de hoje.

Após ter sido integrada à estrutura organizacional do Ministério da Justiça, a Polícia Rodoviária Federal teve oito diretores. Inicialmente, durante a transição, 1991/1992, o órgão foi dirigido por Ítalo Mazoni da Silva, servidor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem; posteriormente, em 1993, passou a ser dirigido pelo Patrulheiro Mauro Ribeiro Lopes, primeiro servidor de carreira a chegar ao cargo máximo da instituição, onde permaneceu até 1994, quando se afastou da função para se candidatar a Deputado Federal, assumindo, interinamente, o Patrulheiro Adair Marcos Scorsin. Em 1995, foi nomeado o Patrulheiro Lorival Carrijo da Rocha, que permaneceu até 1999. Em 1999, foi nomeado o General Álvaro Henrique Vianna de Moraes, que permaneceu até 2003. Em 2003, assumiu a função de Diretor Geral o Patrulheiro Rodoviário Federal Helio Cardoso Derenne, o qual permaneceu até o ano de 2011. Nesse ano, então, assumiu a Policial Rodoviário Federal Maria Alice Nascimento de Souza, a qual permaneceu na função até o ano de 2017. Já em 2017, o PRF Renato Antônio Borges Dias assumiu o cargo de diretor-geral, sendo o atual gestor máximo da instituição.

No ano de 2018, por ordem do presidente da república, Michel Temer, foi instituído o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, logo deixando o status de extraordinário e se tornando Ministério da Segurança Pública, o qual arrastou para sua estrutura organizacional os órgãos de segurança pública que antes estavam subordinados ao Ministério da Justiça, dentre os quais, a Polícia Rodoviária Federal.

QUESTÕES DO TÓPICO

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

MÓDULO 3 – HISTÓRIA DA PRF

 

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