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NAC – DECRETO Nº 6.049/07 (REGULAMENTO PENITENCIÁRIO FEDERAL) – GRATUITO

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LEGISLAÇÃO
QUESTÕES
  • NAC – DECRETO Nº 6.049/07 – TÍTULO I
  • NAC – DECRETO Nº 6.049/07 – TÍTULO II
  • NAC – DECRETO Nº 6.049/07 – TÍTULO III

NAC – DECRETO Nº 6.049/07 – TÍTULO I

DECRETO Nº 6.049/07
REGULAMENTO PENITENCIÁRIO FEDERAL
TÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO, DA FINALIDADE, DAS CARACTERÍSTICAS E DA
ESTRUTURA DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS

(QLEG Nº 9413) O Sistema Penitenciário Federal é constituído apenas pelos estabelecimentos penais federais, subordinados ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.

A.
B.

Questão 1 de 10

DECRETO Nº 6.049/07
REGULAMENTO PENITENCIÁRIO FEDERAL
TÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO, DA FINALIDADE, DAS CARACTERÍSTICAS E DA
ESTRUTURA DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS

(QLEG Nº 9414) O Departamento Penitenciário Nacional tem como competência a iniciativa legislativa, a supervisão, a coordenação, e a administração dos estabelecimentos penais federais.

A.
B.

Questão 2 de 10

DECRETO Nº 6.049/07
REGULAMENTO PENITENCIÁRIO FEDERAL
TÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO, DA FINALIDADE, DAS CARACTERÍSTICAS E DA
ESTRUTURA DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS

(QLEG Nº 9415) Os estabelecimentos penais federais têm por finalidade promover a execução penal e administrativa das medidas restritivas de liberdade dos presos, provisórios ou condenados.

A.
B.

Questão 3 de 10

DECRETO Nº 6.049/07
REGULAMENTO PENITENCIÁRIO FEDERAL
TÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO, DA FINALIDADE, DAS CARACTERÍSTICAS E DA
ESTRUTURA DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS

(QLEG Nº 9416) Analise as assertivas abaixo:

  1. Os estabelecimentos penais federais também abrigarão presos, provisórios ou condenados, sujeitos ao regime disciplinar diferenciado.
  2. Os presos condenados não manterão contato com os presos provisórios e serão alojados em alas separadas.
A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

DECRETO Nº 6.049/07
REGULAMENTO PENITENCIÁRIO FEDERAL
TÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO, DA FINALIDADE, DAS CARACTERÍSTICAS E DA
ESTRUTURA DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS

(QLEG Nº 9417) O estabelecimento penal federal tem as seguintes características, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

DECRETO Nº 6.049/07
REGULAMENTO PENITENCIÁRIO FEDERAL
TÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO, DA FINALIDADE, DAS CARACTERÍSTICAS E DA
ESTRUTURA DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS

(QLEG Nº 9418) O estabelecimento penal federal deverá ter capacidade para até

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

DECRETO Nº 6.049/07
REGULAMENTO PENITENCIÁRIO FEDERAL
TÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO, DA FINALIDADE, DAS CARACTERÍSTICAS E DA
ESTRUTURA DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS

(QLEG Nº 9419) O estabelecimento penal tem a característica de  acomodação do preso em cela

A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

DECRETO Nº 6.049/07
REGULAMENTO PENITENCIÁRIO FEDERAL
TÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO, DA FINALIDADE, DAS CARACTERÍSTICAS E DA
ESTRUTURA DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS

(QLEG Nº 9420) Os estabelecimentos penais federais terão a seguinte estrutura básica, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

NAC – DECRETO Nº 6.049/07 – TÍTULO II

DECRETO Nº 6.049/07
REGULAMENTO PENITENCIÁRIO FEDERAL
TÍTULO II – DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS FEDERAIS

(QLEG Nº 9421) Os direitos e deveres dos agentes penitenciários federais são definidos em Regime Jurídico próprio.

A.
B.

Questão 9 de 10

NAC – DECRETO Nº 6.049/07 – TÍTULO III

DECRETO Nº 6.049/07
REGULAMENTO PENITENCIÁRIO FEDERAL
TÍTULO III – DOS ÓRGÃOS AUXILIARES E DE FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS

(QLEG Nº 9422) São órgãos auxiliares do Sistema Penitenciário Federal, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


 

Entrega o teu caminho ao Senhor; confia nele, e ele tudo fará. Salmos 37:5