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AP – LEI ESTADUAL Nº 1.813/14 (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES) – GRATUITO

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QUESTÕES ELABORADAS STATUS ATUALIZAÇÃO
65 CONCLUÍDO 09/01/2020

LEGISLAÇÃO
QUESTÕES

  • AP – LEI 1.813/14 – TÍTULO I
  • AP – LEI 1.813/14 – TÍTULO II

AP – LEI 1.813/14 – TÍTULO I

LEI ESTADUAL Nº 1.813/2014
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES – AMAPÁ
TÍTULO I – DAS FINALIDADES, DEFINIÇÕES E PRINCÍPIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES DO ESTADO DO AMAPÁ.

(QLEG Nº 6672) A previdência dos militares estaduais, que abrange o Regime Próprio de Previdência dos Militares – RPPM tem caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do Estado e dos militares, ativos e inativos, e pensionistas.

A.
B.

Questão 1 de 10

LEI ESTADUAL Nº 1.813/2014
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES – AMAPÁ
TÍTULO I – DAS FINALIDADES, DEFINIÇÕES E PRINCÍPIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES DO ESTADO DO AMAPÁ.

(QLEG Nº 6673) Assinale a alternativa correta em relação a definição abaixo:

É o espaço de tempo computado, dia a dia, entre a data de inclusão e a data do desligamento do serviço ativo, mesmo que tal espaço de tempo seja parcelado, conforme disciplinado no Estatuto dos Militares do Estado do Amapá.

A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

LEI ESTADUAL Nº 1.813/2014
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES – AMAPÁ
TÍTULO I – DAS FINALIDADES, DEFINIÇÕES E PRINCÍPIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES DO ESTADO DO AMAPÁ.

(QLEG Nº 6674) Assinale a alternativa correta em relação a definição abaixo:

É a sucessão de postos e graduações estruturados em níveis e graus segundo sua natureza, complexidade e grau de responsabilidade, caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas denominada atividade militar.

A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

LEI ESTADUAL Nº 1.813/2014
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES – AMAPÁ
TÍTULO I – DAS FINALIDADES, DEFINIÇÕES E PRINCÍPIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES DO ESTADO DO AMAPÁ.

(QLEG Nº 6675) Assinale a alternativa correta em relação a definição abaixo:

É o espaço de tempo computado de data a data, desde o início do exercício de cargo efetivo até a data do requerimento de aposentadoria ou do desligamento, conforme o caso, descontados os períodos legalmente estabelecidos como de interrupção de exercício e de desligamento da atividade.

A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

LEI ESTADUAL Nº 1.813/2014
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES – AMAPÁ
TÍTULO I – DAS FINALIDADES, DEFINIÇÕES E PRINCÍPIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES DO ESTADO DO AMAPÁ.

(QLEG Nº 6676) Assinale a alternativa correta em relação a definição abaixo:

O valor constituído por seus subsídios ou vencimentos, estes acrescidos dos adicionais de caráter individual, das vantagens pecuniárias permanentes do cargo, gratificações e vantagens pessoais permanentes, todos estabelecidos em lei estadual.

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

AP – LEI 1.813/14 – TÍTULO II

LEI ESTADUAL Nº 1.813/2014
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES – AMAPÁ
TÍTULO II – DOS REGIMES DE ATRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIOS

(QLEG Nº 6677)  A filiação do segurado ao RPPM

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

LEI ESTADUAL Nº 1.813/2014
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES – AMAPÁ
TÍTULO II – DOS REGIMES DE ATRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIOS

(QLEG Nº 6678) O militar estadual permanece filiado ao RPPM, nas seguintes situações, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

LEI ESTADUAL Nº 1.813/2014
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES – AMAPÁ
TÍTULO II – DOS REGIMES DE ATRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIOS

(QLEG Nº 6679) O cancelamento da filiação do segurado junto ao Gestor do RPPM dar-se-á, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

LEI ESTADUAL Nº 1.813/2014
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES – AMAPÁ
TÍTULO II – DOS REGIMES DE ATRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIOS

(QLEG Nº 6680) O militar estadual amparado pelo RPPM, nomeado para o exercício de cargo em comissão, continua vinculado exclusivamente a esse regime de previdência, não sendo devidas contribuições ao Regime Geral de Previdência Social sobre a remuneração correspondente ao cargo comissionado.

A.
B.

Questão 9 de 10

LEI ESTADUAL Nº 1.813/2014
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES – AMAPÁ
TÍTULO II – DOS REGIMES DE ATRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIOS

(QLEG Nº 6681) São beneficiários do Regime Próprio de Previdência dos Militares, na qualidade de dependentes do segurado, exclusivamente, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


 

Entrega o teu caminho ao Senhor; confia nele, e ele tudo fará. Salmos 37:5